Leis Municipais 2014
Lei Nº 2731/2014
Altera a Lei Municipal nº 2679/2013 de 30/08/2013 que Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Alienação de Imóvel para fins de construção de unidades habitacionais e dá outras providências.
Lei Nº 2732/2014
Aprova Memorial Descritivo que enquadra como Perímetro Urbano do Município de Centenário do Sul, os Lotes constantes das Matrículas nº 2925, nº 2924 e nº 2817.
Lei Nº 2733/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas à programas habitacionais de interesse social.
Lei Nº 2734/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal.
Lei Nº 2735/2014
Dispõe sobre o Projeto de Implantação do Loteamento denominado "Residencial Casarin I" no perímetro Urbano do município de Centenário do Sul.
Lei Nº 2737/2014
Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2014, destinado para construção de escola pro campo no distrito de Vila Progresso.
Lei Nº 2738/2014
Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2014, destinado para promoção, da produção e da produtividade agrícola das propriedades de agricultores familiares do município.
Lei Nº 2739/2014
Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2014, destinado para a manutenção da iluminação pública.
Lei Nº 2740/2014
Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2014, destinado a manter o atendimento na unidade básica - SAMU
Lei Nº 2741/2014
Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2014, destinado a manter as atividades de diversos órgãos da administração pública municipal
Lei Nº 2742/2014
Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2014, destinado a manter o atendimento qualificado ininterrupto no Hospital Municipal Dr. Lauro Macedo Sobrinho.
Lei Nº 2743/2014
Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2014, destinado a manutenção da secretaria de saúde.
Lei Nº 2744/2014
Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2014, destinado a manter as atividades de diversos órgãos da administração pública municipal.
Lei Nº 2745/2014
Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2014, destinado ao aditivo na construção do barracão industrial.
Lei Nº 2746/2014
Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2014, destinado ao recape de diversas ruas do município.
Lei Nº 2747/2014
Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2014, destinado a inclusão de Precatórios no Orçamento para o exercício financeiro de 2014.
Lei Nº 2748/2014
Dispõe sobre a fixação de Subvenção a Entidades, para o exercício de 2014, destinada à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Centenário do Sul.
Lei Nº 2749/2014
Dispõe sobre a fixação de Subvenção a Entidades, para o exercício de 2014, destinada à Sociedade Vicentina Nossa Senhora das Graças de Centenário do Sul.
Lei Nº 2750/2014
Cria os componentes do Município de Centenário do Sul, Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Lei Nº 2751/2014
Dispõe sobre o dimensionamento de vias públicas e lotes para aprovação do Projeto Urbanístico do Lote 159-P da Gleba 02 e dá outras providências.
Lei Nº 2752/2014
Autoriza o Executivo Municipal a subsidiar custo de formação superior no curso de Licenciatura em Pedagogia para Professoras efetivas da Rede Municipal de Ensino.
Lei Nº 2753/2014
Autoriza o executivo municipal a compensar o ISS devido por cartórios judiciais, serventuários da justiça designados para atos e oficiais de justiça, com débitos do município decorrentes de condenações ao pagamento de custas judiciais decorrentes com decisões transitadas em julgado.
Lei Nº 2755/2014
Aprova Memorial Descritivo que enquadra como Perímetro urbano do Município de Centenário do Sul, o Lote constante da Matrícula nº 6929.
Lei Nº 2756/2014
Aprova a regularização de desmembramentos de Lotes Urbanos e dá outras providências.
Lei Nº 2757/2014
Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal na transferência dos imóveis do Conjunto habitacional "São Judas Tadeu" no município de Centenário do Sul.
Lei Nº 2758/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar o Piso Salarial Nacional aos Agentes Comunitários da Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias.
Lei Nº 2759/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar o valor do Subsídio dos membros do Conselho Tutelar.
Lei Nº 2760/2014
Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2014, destinado a construção da Escola São José no Conjunto Adalgiza Aparecida Bueno Felício.
Lei Nº 2761/2014
Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2014, destinado a Reforma do Posto de Saúde do Conjunto Maximino Pereira dos Santos.
Lei Nº 2762/2014
Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2014, destinado a Construção de 01 Academia de Saúde Ampliada no Conjunto Maximino Pereira dos Santos.
Lei Nº 2763/2014
Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2014, destinado a Contribuição ao Consórcio Intermunicipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano da Região de Astorga - CINDAST.
Lei Nº 2764/2014
Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2014, destinado a Aquisição de brinquedos para Brinquedoteca para Super Creche Pró Infância.
Lei Nº 2765/2014
Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2014, destinado a Pavimentação Asfáltica em diversas ruas da cidade.
Lei Nº 2766/2014
Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2014, destinado a Pavimentação Asfáltica em diversas ruas da cidade.
Lei Nº 2767/2014
Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2014, destinado a Reforma do Centenário Esporte Clube.
Lei Nº 2768/2014
Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2014, destinado a Reforma do Centenário Esporte Clube.
Lei Nº 2769/2014
Dispõe sobre a fixação de subvenção a Entidades, para o exercício de 2014, destinada à Sociedade Vicentina Nossa Senhora das Graças de Centenário do Sul.
Lei Nº 2772/2014
Aprova Memorial Descritivo que enquadra como Perímetro Urbano do Município de Centenário do Sul, o Lote constante da Matrícula nº 7322 do CRI da Comarca de Centenário do Sul-PR.
Lei Nº 2774/2014
Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva e Recreativa do município de Centenário do Sul.
Lei Nº 2776/2014
Autoriza o Executivo Municipal a revogar a Lei Municipal nº 2.329/2009 de 29 de julho de 2009.
Lei Nº 2777/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a cessão de um imóvel para a Associação da Melhor Idade de Centenário do Sul - 3ª Idade.
Lei Nº 2778/2014
Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2014, destinado a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas para a patrulha mecanizada.
Lei Nº 2779/2014
Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2014, destinado a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas para a patrulha mecanizada.
Lei Nº 2780/2014
Dispõe sobre repasse a título de "Contribuição" a Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Família - APMIF de Centenário do Sul, para o exercício de 2014 e dá outras providências.
Lei Nº 2781/2014
Dispõe sobre repasse a título de "Contribuição" a Associação Comercial e Empresarial de Centenário do Sul - ACESUL, para o exercício de 2014 e dá outras providências.
Lei Nº 2782/2014
Dispõe sobre a denominação do CALÇADÃO do município de Centenário do Sul, de "CALÇADÃO BRUNO STABILE".
Lei Nº 2783/2014
Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2014, destinado ao fechamento da folha de pagamento, dos meses de novembro, dezembro e 13º salário.
Lei Nº 2784/2014
Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2014, destinado ao fechamento da folha de pagamento, dos meses de novembro, dezembro e 13º salário.
Lei Nº 2785/2014
Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2014, destinado ao fechamento da folha de pagamento, dos meses de novembro, dezembro e 13º salário.
Lei Nº 2786/2014
Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2014, destinado ao fechamento da folha de pagamento, dos meses de novembro, dezembro e 13º salário.
Lei Nº 2787/2014
Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2014, destinado ao fechamento da folha de pagamento, dos meses de novembro, dezembro e 13º salário.
Lei Nº 2788/2014
Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2014, destinado ao fechamento da folha de pagamento, dos meses de novembro, dezembro e 13º salário.
Lei Nº 2789/2014
Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2014, destinado a manutenção da Iluminação Pública.
Lei Nº 2792/2014
Estima a receita e fixa a despesa do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2015.
Lei Nº 2793/2014
Dispõe sobre o dimensionamento de vias públicas e lotes para aprovação do Projeto Urbanístico do Lote 114 da Gleba 02 e dá outras disposições.
Lei Nº 2791/2014
Declara de Utilidade Pública a Associação de Reciclagem e Agentes Ambientais do município de Centenário do Sul, Estado do Paraná.
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