Leis Municipais 2012
Lei N.° 2583/2012 - Alterada pela Lei 2702/2013
Dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Centenário do Sul, Estado do Paraná.
Lei N° 2642/2012
Dispõe sobre a denominação do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social do município de Centenário do Sul.
Lei N° 2641/2012
Revoga na íntegra a Lei Municipal n° 2512/2011 e cria o Conselho Tutelar do Município de Centenário do Sul.
Lei N° 2634/2012
Dá Denominação às Ruas do Conjunto Habitacional Nazareth do município de Centenário do Sul, e dá outras providências
Lei N° 2631/2012 - Alterada pela Lei 2680/2013
Dispõe sobre a criação da Zona Especial de Interesse Social ZEIS, destinada a empreendimentos habitacionais com características sociais para atender as famílias de baixa renda, no perímetro urbano da cidade de Centenário do Sul, Paraná.
Lei N° 2627/2012
Dispõe sobre a especificação de áreas para Loteamento com a finalidade de construção de Unidades Habitacionais de Interesse Social, Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal, constante de Parte do Lote 113-Remanescente, da Gleba 02 da Colônia Centenário, denominado São Judas Tadeu, e dá outras providências
Lei N° 2611/2012
FIXA EM PARCELA ÚNICA O SUBSÍDIO, DO PREEFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO, BEM COMO A REMUNERAÇÃO MENSAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CENTENÁRIO DO SUL, A VIGORAR APARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2013.
Lei N° 2601/2012
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema.
Lei N° 2599/2012
Revoga na íntegra a Lei Municipal 1.65/1991 e institui o Conselho Municipal de Saúde de Centenário do Sul.
Lei N° 2582/2012
Fixa piso salarial para os Professores da Rede Municipal de Ensino do Município de Centenário do Sul.
Lei N° 2581/2012
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir material para execução de serviços de distribuição de água não potável na Vila Rural de Centenário do Sul.
Lei N° 2576/2012
Cria e inclui o elemento de despesa 3.3.40.41- Contribuições e abre Crédito Adicional Especial, da quantia até R$ 50.000,00, na Secretaria Municipal de Saúde.
Lei N° 2577/2012
Revoga a Lei Municipal n°2.402/2010, de 24 de abril de 2.010 e dispõe sobre alterações ao artigo 69 e ao artigo 71 da Lei Municipal n° 1.793/2001.
Lei N° 2575/2012
Autoriza o Repasse Mensal de até R$ 0,25 (Vinte e cinco centavos) per capita por habitante, ao Fundo Municipal de Saúde de Londrina, para o custeio do Serviço de Atendimento Médico de Urgência - SAMU no município e dá outras providências.
Lei N° 2573/2012
Dispõe sobre a fixação e repasse a título de Contribuição para execução de Serviços Médicos, Ambulatoriais e Laboratoriais a Entidades, para o exercício de 2012, e da outras providências.
Lei N° 2572/2012
Dispõe sobre a fixação. de repasse a título de Contribuição para execução. de Serviços Médicos Ambulatoriais e Laboratoriais a Entidades, para o. exercício de 2012, e dá outras providências.
Lei N° 2571/2012
Dispõe sobre a fixação de subvenção a Entidades, para o exercício de 2012, e dá outras providências.
Lei N° 2568/2012
Institui o PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB de Centenário do Sul e dá outras providências.
Ações do documento