Transparência

De acordo com o portal de Dados Abertos do Governo Federal e segundo a definição da Open Knowledge Foundation, dados ou conteúdos são abertos quando qualquer pessoa pode livremente usá-los, reutilizá-los e redistribuí-los, estando sujeito a, no máximo, a exigência de creditar a sua autoria e compartilhar pela mesma licença. Isso geralmente é satisfeito pela publicação dos dados em formato aberto e sob uma licença aberta, como a que está declarada no rodapé deste site.

Publicamos 4 conjuntos de dados abertos em formato JSON, que podem ser acessados a partir das seguintes APIs:

• Dados da Instituição: Câmara Municipal de Centenário do Sul-PR - Fone (43) 3675-1393 - Rua Prefeita Veralice Pazzotti, 413 
• Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira das 08:00 as 11:00 e 13:00 as 17:00 hrs
• E-mail: camara@centenariodosul.pr.leg.br 
• Dados da Ouvidoria (e-SIC) - https://www.centenariodosul.pr.gov.br/esic/
• Dados do Processo Legislativo - https://sapl.centenariodosul.pr.leg.br/
• Dados de Transparência - https://centenariodosulpr.equiplano.com.br:7508/transparencia/ 

Disponibilizamos ainda uma API em /apidata que fornece no mesmo formato, além dos dados já citados, todos os conteúdos publicados no site.

Além disso, cada seção do site têm um link RSS que publica seus conteúdos disponíveis em formato RSS (RDF Site Summary 1.0).

A Câmara Municipal de Centenário do Sul valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos cidadãos, servidores, fornecedores e demais usuários dos seus serviços. Esta Política de Privacidade tem por objetivo informar, de maneira clara e acessível, como ocorre a coleta, o uso, o armazenamento e a proteção dos dados pessoais no âmbito municipal, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

Durante a prestação de serviços públicos e o atendimento à população, a Câmara pode coletar informações pessoais como nome, endereço, CPF, e-mail, telefone e outros dados estritamente necessários para finalidades institucionais, administrativas e legais. Esses dados são tratados com o compromisso de garantir sua segurança, confidencialidade e uso responsável.

Os dados pessoais são utilizados exclusivamente para o desempenho de atividades públicas, como o atendimento ao cidadão, o cadastro em programas sociais, a comunicação institucional, a realização de serviços administrativos, o cumprimento de obrigações legais e a formulação de políticas públicas. Em alguns casos, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos públicos, entidades parceiras ou contratadas, sempre observando os princípios da legalidade, necessidade e finalidade.

Os titulares dos dados pessoais têm assegurados os direitos previstos pela LGPD, como o acesso às informações, a correção de dados incorretos, a solicitação de bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, e o direito de obter informações sobre eventuais compartilhamentos realizados. Para isso, podem entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (DPO) da Câmara Municipal, responsável por receber e processar essas solicitações, bem como por atuar como canal de comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A Câmara Municipal adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais sob sua responsabilidade, como controle de acesso, uso de criptografia, treinamentos periódicos e auditorias internas. A segurança da informação é tratada como prioridade em todas as áreas da administração pública municipal.

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente, de acordo com mudanças legais, orientações da ANPD ou melhorias internas nos processos de tratamento de dados. Recomendamos que os cidadãos consultem esta página regularmente para se manterem informados sobre como seus dados são tratados.

Ao utilizar os serviços da Câmara Municipal de Centenário do Sul, o cidadão concorda com os termos desta política. Em caso de dúvidas, solicitações ou manifestações relacionadas à proteção de dados, o contato com o Encarregado pode ser feito por meio dos canais oficiais divulgados no site institucional da Câmara Municipal.