Leis Municipais 2015
Lei Nº 2795/2015
RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIÃO DE ASTORGA - CINDAST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 2796/2015
ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL 2.109/2007 DE 03/04/2007 - LEI DE PARCELAMENTO E REMEMBRAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ.
Lei Nº 2797/2015
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE REPASSE A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PARA EXECUÇÃO DA 3ª COPA GALO BRAVO DE FUTEBOL AMADOR, PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 2798/2015
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZAÇÃO DE SUA ALIENAÇÃO, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Lei Nº 2799/2015
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZAÇÃO DE SUA ALIENAÇÃO, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Lei Nº 2800/2015
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZAÇÃO DE SUA ALIENAÇÃO, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Lei Nº 2801/2015
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZAÇÃO DE SUA ALIENAÇÃO, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Lei Nº 2802/2015
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZAÇÃO DE SUA ALIENAÇÃO, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Lei Nº 2803/2015
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 2804/2015
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZAÇÃO DE SUA ALIENAÇÃO, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Lei Nº 2805/2015
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZAÇÃO DE SUA ALIENAÇÃO, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Lei Nº 2806/2015
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização de sua alienação, mediante processo licitatório na forma e condições que especifica.
Lei Nº 2807/2015
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para demolição de Próprio Público.
Lei Nº 2808/2015
Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2015 e dá outras providências.
Lei Nº 2809/2015
Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2015 e dá outras providências.
Lei Nº 2811/2015
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Centenário do Sul, e revoga a Lei nº 1793/2001 de 21/09/2001 e suas alterações posteriores.
Lei Nº 2812/2015
Dispõe sobre a desafetação de bens públicos e autorização de suas alienações, mediante o instituto da investidura, na forma e condições que especifica.
Lei Nº 2813/2015
Revoga na íntegra a Lei Municipal nº 2473/2011 e autoriza o Poder Executivo Municipal a Transformar área rural em área Urbana no município de Centenário do Sul.
Lei Nº 2814/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Transformar área rural em área urbana no município de Centenário do Sul.
Lei Nº 2815/2015
Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2015 e dá outras providências.
Lei Nº 2816/2015
Dispõe sobre fixação de subvenção à entidades, para o exercício de 2015 e dá outras providências.
Lei Nº 2817/2015
Dispõe sobre a fixação de subvenção à Entidades, para o exercício de 2015 e dá outras providências.
Lei Nº 2818/2015
Dispõe sobre a fixação de subvenção à Entidades, para o exercício de 2015 e dá outras providências.
Lei Nº 2819/2015
Dispõe sobre a fixação de subvenção à Entidades, para o exercício de 2015 e dá outras providências.
Lei Nº 2820/2015
Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2015 e dá outras providências.
Lei Nº 2821/2015
Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2015 e dá outras providências.
Lei Nº 2822/2015
Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2015 e dá outras providências.
Lei Nº 2823/2015
Ratifica as alterações do Estatuto do Consórcio Público Intermunicipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano da Região de Astorga - CINDAST e dá outras providências.
Lei Nº 2824/2015
Revoga na íntegra a Lei Municipal 2599/2012 e Institui o Conselho Municipal de Saúde do município de Centenário do Sul.
Lei Nº 2825/2015
Modifica a Planta de uso e ocupação do solo urbano do município de Centenário do Sul e dá outras providências.
Lei Nº 2826/2015
Aprova o Plano Municipal de Educação do município de Centenário do Sul, para o decênio de 2015/2025.
Lei Nº 2827/2015
Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2015 e dá outras providências.
Lei Nº 2828/2015
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2016 e dá outras providências.
Lei Nº 2829/2015
Dispõe do compromisso do município na manutenção de serviços no loteamento localizado no município de Centenário do Sul, denominado "Casarin I" e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 05/2015
Concede isenção do imposto sobre transmissão "intervivos" de bens imóveis e dá outras providências.
Lei Nº 2831/2015
Dispõe sobre a concessão de desconto total ou parcial de multa e juros. para pagamento de tributo, taxas e multas de qualquer natureza até o dia 21 de dezembro de 2015.
Lei Nº 2832/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com Consórcio Inter gestores Paraná Saúde e dá outras providências.
Lei Nº 2834/2015
Cria Crédito Adicional Especial, no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2015, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a aquisição de material de consumo a APAE de Centenário do Sul.
Lei Nº 2835/2015
Cria Crédito Adicional Especial, no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2015, no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais), destinado a contrapartida de recursos à aquisição de material de consumo a APAE de Centenário do Sul.
Lei Nº 2836/2015
Cria Crédito Adicional Especial, no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2015, no valor de R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais), destinado a aquisição de Veículo para o Transporte Sanitário de pacientes do município de Centenário do Sul.
Lei Nº 2837/2015
Cria Crédito Adicional Especial, no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2015, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), destinado a aquisição de Veículo para APAE de Centenário do Sul.
Lei Nº 2838/2015
Cria Crédito Adicional Especial, no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2015, no valor de R$ 22.333,00 (Vinte e dois mil, trezentos e trinta e três reais), destinado à contrapartida do município de Centenário do Sul para aquisição de Veiculo para APAE de Centenário do Sul.
Lei Nº 2839/2015
Cria Crédito Adicional Especial, no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2015, no valor de R$ 189.697,50 (Cento e oitenta e nove mil, seiscentos e noventa e sete reais e cinqüenta centavos), destinado a Reforma da Unidade de Saúde - Anita Canet no valor de R$ 94.380,00 (noventa e quatro mil trezentos e oitenta reais) e da Unidade de Apoio a Atenção Primária de Saúde da Família no valor de R$ 95.587,50 (noventa e cinco mil quinhentos e oitenta e sete reais e cinqüenta centavos).
Lei Nº 2840/2015
Dispõe sobre a inclusão de metas e programas na Lei municipal 2729/2013 de 23 de dezembro de 2013, sobre o Pleno Plurianual do Município de Centenário do Sul, Estado do Paraná, para o período de 2014 à 2017.
Lei Nº 2841/2015
Fica alterada a Lei Municipal nº 2828/2015, de 10 de julho de 2015, que dispõe sobre as Leis de Diretrizes Orçamentárias do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2016 e dá outras providências.
Lei Nº 2842/2015
Dispõe sobre a inclusão de conteúdo que trate dos direitos e deveres das crianças e dos adolescentes na grade curricular do ensino fundamental, e dá outras providências.
Lei Nº 2843/2015
Aprova a inclusão 110 Perímetro Urbano do Município de Centenário do Sul, o Lote constante da Matrícula W. 1191 do CRI da Comarca de Centenário do Sul- PR.
Lei Nº 2844/2015
Dispõe sobre a proibição de veiculação de propaganda eleitoral em logradouros públicos e via urbanas no município de Centenário do Sul e dá outras providências.
Lei Nº 2846/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a acrescentar parágrafos ao artigo 1º da Lei n° 2845/2015.
Lei Nº 2847/2015
Aprova a inclusão no Perímetro Urbano do Município de Centenário do Sul, o Lote constante da Matrícula N° 10.244 do CRI da Comarca de Centenário do Sul - PR.
Lei Nº 2848/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a associar e contribuir mensalmente com a Associação dos Municípios do Médio Paranapanema - AMEPAR.
Lei Nº 2849/2015
Dispõe sobre a fixação de Contribuição a Entidades para o exercício de 2015, e dá outras providências.
Lei Nº 2850/2015
Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul para o exercício de 2015, no valor de R$ 62.500.00 (Sessenta e dois mil e quinhentos reais), destinado à manutenção do Programa Família Paranaense, com recursos oriundos do Governo do Estado do Paraná e do Fundo Nacional de Assistência Social, sendo R$ 22.500.00 (SEDS R$ 40.000,00 (FNAS).
Lei Nº 2851/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Reajuste Salarial aos Servidores Públicos Municipais.
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