Leis Municipais 2013
Lei Nº 2643/2013
Dispõe sobre a fixação de subvenção a Entidades, para o exercício de 2013 e dá outras providências.
Lei Nº 2644/2013
Dispõe sobre a fixação de repasse a título de contribuição para execução de serviços ambulatoriais e laboratoriais a Entidades para o exercício de 2013 e dá outras providências.
Lei Nº 2645/2013
Dispõe sobre a fixação de repasse a título de contribuição para execução de serviços ambulatoriais e laboratoriais a Entidades para o exercício de 2013 e dá outras providências.
Lei Nº 2646/2013
Dispõe sobre a fixação de subvenção a Entidades, para o exercício de 2013 e dá outras providências.
Lei Nº 2647/2013
Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2013 e dá outras providências.
Lei Nº 2648/2013
Dispõe sobre a fixação de subvenção a Entidades, para o exercício de 2013 e dá outras providências.
Lei Nº 2649/2013
Dispõe sobre a denominação da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do município de Centenário do Sul, e dá outras providências.
Lei Nº 2650/2013
Institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Centenário do Sul, e dá outras providências.
Lei Nº 2651/2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar nominação à Creche/Escola de educação infantil.
Lei Nº 2652/2013
Dispõe sobre repasse a título de "Contribuição" a Associação de Pais e Amigos Excepcionais - APAE de Centenário do Sul, para o exercício de 2013 e dá outras providências.
Lei Nº 2653/2013
Aprova o Memorial Descritivo que enquadra como Perímetro Urbano do Município de Centenário do Sul, o lote 03, ora denominado fazenda Manacá, para fins de empreendimento imobiliário, Condomínio Green Real, e dá outras providências.
Lei Nº 2654/2013
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional Interesse Público.
Lei Nº 2656/2013
Aprova de a regularização de desmembramentos de lotes urbanos e dá outras providências.
Lei Nº 2657/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIÃO DE ASTORGA - CINDAST, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005 E DECRETO Nº 6.017, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 2658/2013
Dispõe sobre a fixação ele subvenção a Entidades União Centenariense dos Estudantes, para o exercício de 2013, e-dá outras providências.
Lei Nº 2664/2013
Dispõe a criação, da Conferência Municipal da Cidade, do Conselho Municipal da Cidade, estabelecendo as competências, composição do Conselho Municipal da Cidade de Centenário do Sul e dá outras providências.
Lei Nº 2665/2013
Dispõe sobre a criação da Conferência Municipal da Defesa do Meio Ambiente e do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.
Lei Nº 2666/2013
Institui o Calendário de Eventos Municipais do Município de Centenário do Sul, Estado do Paraná.
Lei Nº 2667/2013
Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal, de Esporte e Lazer - CMEL
Lei Nº 2668/2013
Cria Crédito Adicional Especial, no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2013, destinado a Subvenções Sociais para manutenção do Programa de Apoio a Pessoa Idosa,
Lei Nº 2669/2013
Cria Crédito Adicional Especial, no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2013, destinado a Subvenções Sociais para ajudar nos custos com transporte aos alunos devidamente matriculados em cursos superiores ou cursos técnicos reconhecidos.
Lei Nº 2670/2013
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
Lei Nº 2771/2013
Dispõe sobre repasse a título de "Contribuição" ao Sindicato Rural de Centenário do Sul, para o exercício de 2013 e dá outras providências.
Lei Nº 2671/2013
Dispõe sobre repasse a título de "Contribuição" ao Sindicato Rural de Centenário do Sul, para o exercício de 2013 e dá outras providências.
Lei Nº 2672/2013
Dispõe sobre a fixação de Subvenção a Entidades "ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE CENTENÁRIO DO SUL -APROCEN", para o exercício de 2013, e dá outras providências.
Lei Nº 2673/2013
Aprova Memorial Descritivo, que enquadra como Perímetro Urbano do Município de Centenário do Sul, o lote 154-C, ora denominado chácara ESMERALDA, para fim de Desmembramento, e dá outras providências.
Lei Nº 2674/2013
Revoga a Lei Municipal nº 2545/2011, de 11 de Novembro de 2011, e institui Auxilio Alimentação aos Servidores Públicos Municipais, e autoriza firmar convênio com empresa que presta serviço de benefícios ao trabalhador.
Lei Nº 2675/2013
Dispõe sobre a instituição da Ouvidoria Municipal do SUS, e dá outras providências.
Lei Nº 2676/2013
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Centenário do Sul para o exercício de 2014 e dá outras providências.
Lei Nº 2676/2013
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Centenário do Sul para o exercício de 2014 e dá outras providências.
Lei Nº 2677/2013
Altera o Anexo V e cria o Anexo VI na Lei Municipal nº' 1.973/2001 de 21/09/2001 e altera Anexos I, II e III da Lei Municipal nº 2.118/2007 de 12/06/2007
Lei Nº 2678/2013
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel, ao Governo do Estado do Paraná, e dá outras providências.
Lei Nº 2679/2013
Altera a Lei Municipal nº 2.548/2011 de 06/12/2011 que Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Alienação de imóvel para fins de construção de unidades habitacionais, e dá outras providências.
Lei Nº 2680/2013
Altera a Lei Municipal nº 2.631/2012 de 19/11/2012 que Dispõe sobre a criação da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS, destinada a empreendimentos habitacionais com características sociais para atender as famílias de baixa renda, no perímetro urbano da cidade de Centenário do Sul, e dá outras providências.
Lei Nº 2681/2013
Aprova Memorial Descritivo, que enquadra como Perímetro Urbano do Município de Centenário do Sul, o lote 07-A, da Gleba 02, ora denominado Chácara Santa Marta, para fim de loteamento, e dá outras providências.
Lei Nº 2682/2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir uma Fundação, com a denominação de "Fundação Centenário do Sul para o Desenvolvimento da Educação e Assistência Educacional" _ Fundação Centenário - e dá outras providências.
Lei Nº 2685/2013
Cria Crédito Adicional Especial, no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2013, destinado a pavimentação asfáltica em conjuntos habitacionais, e dá outras providências.
Lei Nº 2686/2013
Cria Crédito Adicional Especial, no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2013, destinado a pavimentação asfáltica em conjuntos habitacionais, e dá outras providências.
Lei Nº 2687/2013
Cria Crédito Adicional Especial, no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2013, destinado a Construção de uma Unidade Básica de Saúde no Distrito de Vila Progresso, e dá outras providências.
Lei Nº 2688/2013
Cria Crédito Adicional Especial, no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2013, destinado a Aquisição de equipamento para Super Creche, e dá outras providências.
Lei Nº 2689/2013
Cria Crédito Adicional Especial, no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2013, destinado a Aquisição de 03 três ônibus para o Transporte Escolar, e dá outras providências.
Lei Nº 2690/2013
Cria Crédito Adicional Especial, no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2013, destinado a Construção de um Barracão Industrial, e dá outras providências.
Lei Nº 2691/2013
Cria Crédito Adicional Especial, no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2013, destinado a Construção de um Barracão Industrial, e dá outras providências.
Lei Nº 2692/2013
Cria Crédito Adicional Especial, no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2013, destinado a aquisição de Trator Agrícola, implemento e equipamentos destinados ao Programa Nacional de Agricultura Familiar, e dá outras providências.
Lei Nº 2693/2013
Cria Crédito Adicional Especial, no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2013, destinado a aquisição de Trator Agrícola, implemento e equipamentos destinados ao Programa Nacional de Agricultura Familiar, e dá outras providências.
Lei Nº 2694/2013
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a alienação para execução/implementação do Programa de Desenvolvimento Econômico de Centenário do Sul - PR e dá outras Providências.
Lei Nº 2695/2013
Dispõe sobre o Projeto de Implantação do Condomínio Residencial Green Real localizado no perímetro Urbano do Município de Centenário do Sul
Lei Nº 2697/2013
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a firmar contraio de prestação de serviços e outras avenças com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências
Lei Nº 2698/2013
Autoriza ao Poder Executivo Municipal antecipar a título oneroso, os créditos decorrentes de compensações financeiras pela utilização de recursos hídricos para a geração de energia elétrica à instituição financeira pública e dá outras providências.
Lei Nº 2699/2013
Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, para os serviços da Unidade Bancária da Caixa Econômica Federal e dá outras providencias
Lei Nº 2703/2013
Altera disposição e redação da Lei Municipal 2074/2006 de 24 de Agosto de 2006, Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Centenário do Sul, Estado do Paraná, desmembra Secretarias.
Lei Nº 2704/2013
"Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências."
Lei Nº 2705/2013
Dispõe sobre a fixação de Subvenção a Entidades, "ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE CENTENÁRIO DO SUL - APROCEN", destinado a contratação de mão de obra para manutenção de estradas vicinais, para o exercício de 2013, e dá outras providências.
Lei Nº 2707/2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Centenário do Sul a celebrar convênio entre o Município e a APMIF - Associação de Proteção a Maternidade, à Infância e à Família.
Lei Nº 2708/2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar Licitação de Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Público.
Lei Nº 2709/2013
Cria Crédito Adicional Especial, no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2013, destinado a aquisição de equipamentos para conservação e reparos de malha asfáltica do município de Centenário do Sul, e dá outras providências.
Lei Nº 2710/2013
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRlR ÁREA DE TERRENO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Lei Nº 2711/2013
Cria Crédito Adicional Especial, no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2013, destinado a Crédito de Salário Complementar, Auxílio Alimentação, e dá outras providências.
Lei Nº 2712/2013
Cria Crédito Adicional Especial, no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2013, destinado a Crédito de Salário Complementar, Auxílio Alimentação, e dá outras providências.
Lei Nº 2713/2013
Cria Crédito Adicional Especial, no orçamento cio município de Centenário do Sul, para o exercício ele 2013, destinado a Crédito de Salário Complementar, Auxílio-Alimentação, e dá outras providências.
Lei Nº 2714/2013
Cria Crédito Adicional Especial, no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2013, destinado a Crédito de Salário Complementar, Auxílio-Alimentação" e dá outras providências.
Lei Nº 2715/2013
Cria Crédito Adicional Especial, no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2013, destinado a Crédito de Salário Complementar, Auxílio-Alimentação, e dá outras providências.
Lei Nº 2716/2013
Dispõe sobre a fixação de subvenção a Entidades, "UNIÃO CENTENARIENSE DOS ESTUDANTES, para o exercício de 2014, e dá outras providências.
Lei Nº 2717/2013
Dispõe sobre a remissão de ofício de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, dá outras providências.
Lei Nº 2718/2013
Dispõe sobre a fixação de subvenção a Entidades, ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE, INFÂNCIA E FAMÍLIA DE CENTENÁRIO DO SUL, para o exercício de 2014, e dá outras providências.
Lei Nº 2719/2013
Cria Crédito Adicional Especial, no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2014, destinado a contratação de 02 Agente de Combate e Endemias por um período de 03 meses no período de 06 de janeiro à 05 de abril de 2014 e dá outras providências.
Lei Nº 2720/2013
Cria Crédito Adicional Especial, no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2013, destinado a manutenção do transporte escolar e dá outras providências.
Lei Nº 2721/2013
Dispõe sobre repasse a título de "Contribuição" a Associação Comercial e Empresarial de Centenário do Sul - ACESUL, para o exercício de 2013 e dá outras providências.
Lei Nº 2722/2013
Cria Crédito Adicional Especial, no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2013, destinado a Manutenção do Programa de Epidemiologia e Controle de Doenças, e dá outras providências.
Lei Nº 2723/2013
Cria Crédito Adicional Especial, no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2013, destinado para manutenção dos serviços assistenciais à pessoa com necessidades educacionais especiais, e dá outras providências.
Lei Nº 2724/2013
Cria Crédito Suplementar Especial no Orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2013, destinado a manutenção das atividades administrativas, e dá outras providências.
Lei Nº 2726/2013
Cria Crédito Suplementar Especial no Orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2013, destinado a manutenção das atividades administrativas, e dá outras providências.
Lei Nº 2727/2013
Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos (CIRES) com a finalidade de autorizar o ingresso do Município no Consórcio.
Lei Nº 2728/2013
Autoriza a abertura de credito suplementar para pagamento de desapropriação amigável, com fins de atendimento ao Programa de Desenvolvimento Econômico de Centenário do Sul e conforme o Decreto nº 255/2013 e 439/2013.
Lei Nº 2730/2013
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Centenário do Sul, Estado do Paraná para o exercício de 2014.
Lei N° 2680/2013
Altera a Lei Municipal n° 2.631/2012 de 19/11/2012 que Dispõe sobre a criação da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS, destinada a empreendimentos habitacionais com características sociais para atender as famílias de baixa renda, no perímetro urbano da cidade de Centenário do Sul, e dá outras providências.
Ações do documento