REQUERIMENTO - PROPOSITURAS
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Dados
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Número Data do documento Data da Sessão de Apresentação Legislatura Ano 89 15/12/2025 Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação 2025-2028 2025 Situação APROVADA - Proposição aprovada Ementa 1. Se haverá a distribuição de uniformes para todos os alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental da rede municipal? 2. A data exata ou período previsto para a entrega em todas as unidades de ensino. 3. A quantidade e os tipos de peças que serão fornecidas por aluno (ex: 2 camisetas de manga curta, 1 calça, 1 agasalho,1 bermuda). 4. O processo de entrega será na escola? E a forma de medição ou escolha dos tamanhos? Observações A entrega do uniforme escolar representa um grande alívio financeiro para as famílias de baixa e média renda do município. A informação prévia e confirmada permite que os pais se organizem e evitem gastos desnecessários com a compra de roupas que seriam substituídas pelos uniformes. A garantia da entrega é um compromisso da administração pública com o direito social à educação e com o combate à desigualdade, removendo uma barreira econômica para a permanência e frequência escolar. O uniforme promove a igualdade entre os alunos, minimizando as diferenças sociais e econômicas dentro da sala de aula, o que contribui para um ambiente escolar mais focado na aprendizagem. O uso do uniforme com o brasão ou identificação da escola é uma medida essencial de segurança. Facilita a identificação dos estudantes da rede municipal, tanto dentro quanto fora do ambiente escolar, e auxilia na prevenção de evasão e na proteção em eventuais emergências. -
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