.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
.
.
Dados
| Número | Data do documento | Data da Sessão de Apresentação | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|---|
| 64 | 17/06/2024 | Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | 2021-2024 | 2024 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| APROVADA - Proposição aprovada | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| enviar um projeto de lei, onde o município através do CRAS concede aos munícipes de baixa renda a instalação da rede de esgoto de suas casas, onde o serviço de mão de obra e os materiais usados nas instalações sejam custeados pelo município, após avaliação feita pelo órgão competente que estabelecerá critérios para concessão do benefício. | ||
Arquivos
| Requerimento 64/2024 |
|---|
| Clique aqui para fazer o Download do arquivo. |
.
.
.
.