Câmara Municipal de Centenário do Sul

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Idioma

REQUERIMENTO - PROPOSITURAS

Dados

Número	Data do documento	Data da Sessão de Apresentação	Legislatura	Ano
63	10/06/2024	Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação	2021-2024	2024

Situação
APROVADA - Proposição aprovada

Ementa
o envio de ofício a senhora Shirley Anny Abreu do Nascimento, Diretora do Departamento de Governança Fundiária – MDA em BRASÍLIA-DF, solicitando a celebração de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a União, para atuar no PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO – TERRA BRASIL.

Observações
Cadastrar-se e habilitar-se no sistema disponibilizado pelo órgão gestor, com base em critérios estabelecidos pelo Departamento de Gestão do Crédito Fundiário.

Arquivos

Requerimento 63/2024

Requerimento sem protocolo vinculado!

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