REQUERIMENTO - PROPOSITURAS
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Dados
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Número Data do documento Data da Sessão de Apresentação Legislatura Ano 112 28/11/2017 Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação 2017-2020 2017 Situação APROVADA - Proposição aprovada Ementa - QUAL É O VALOR ARRECADADO MENSALMENTE COM A CONTRIBUIÇÃO PAGA PELA POPULAÇÃO NA CONTA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL? - QUAL É A EMPRESA TERCEIRIZADA RESPONSÁVEL PELA TROCA DE LÂMPADAS NO MUNICÍPIO? ENVIAR A CÓPIA DA LICITAÇÃO. Observações Vejo que é preciso a criação de uma setor autônomo, completamente desvinculada de qualquer outro Departamento ou Secretaria para gerir todos os assuntos referentes a arrecadação e utilização das contribuições oriundas da iluminação pública. Considerando que a contribuição para custeio e manutenção da iluminação pública possui arrecadação vinculada, isto é, somente pode ser aplicada em benefícios da própria rede de iluminação pública. Entende-se válido e oportuno a criação de um setor para tratar exclusivamente de todos os temas pertinentes a tal assunto. Assim, sugere-se que seja designado um servidor para esta função e que o mesmo conte com um telefone de uso exclusivo para atender as reclamações, sugestões e solicitações da população que forem relacionadas a eventuais problemas com lâmpadas queimadas, ampliação de rede, ou outro assunto pertinente a manutenção da rede de iluminação pública. -
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Requerimento sem protocolo vinculado!
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