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Idioma

REQUERIMENTO - PROPOSITURAS

Dados

Número Data do documento Data da Sessão de Apresentação Legislatura Ano
23 30/04/2026 Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação 2025-2028 2026
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Ementa
informações detalhadas acerca dos recentes cortes ou alterações no pagamento do adicional de insalubridade aos servidores públicos municipais.
Observações
Justifica-se o presente requerimento pela preocupação com os direitos dos servidores públicos, que não podem ser prejudicados sem critérios técnicos e legais claros, bem como pela necessidade de transparência nos atos da administração pública.

Arquivos

Requerimento 23/2026
Requerimento sem protocolo vinculado!
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