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Acessibilidade
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Dados
| Número | Data do documento | Data da Sessão de Apresentação | Legislatura | Ano |
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| 23 | 30/04/2026 | Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | 2025-2028 | 2026 |
| Situação | ||
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| APROVADA - Proposição aprovada | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| informações detalhadas acerca dos recentes cortes ou alterações no pagamento do adicional de insalubridade aos servidores públicos municipais. | ||
| Observações |
| Justifica-se o presente requerimento pela preocupação com os direitos dos servidores públicos, que não podem ser prejudicados sem critérios técnicos e legais claros, bem como pela necessidade de transparência nos atos da administração pública. |
Arquivos
| Requerimento 23/2026 |
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