Câmara Municipal de Centenário do Sul

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Idioma

Projeto de Lei

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
5	26/02/2026	2025-2028	2026

Data da Sessão de Apresentação	Data da 1ª Sessão de Deliberação	Data da 2ª Sessão de Deliberação
12/03/2026	12/03/2026	19/03/2026

Situação
TRANSFLEI - Proposição transformada em lei

Autor Executivo
Melquiades Tavian Junior

Ementa
Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUNMPDEC) do município de Centenário do Sul e dá outras providências.

Arquivos

Projeto 5/2026

Promulgação

Data	Nome do documento	Download
23/03/2026	Lei Municipal 3295/2026

Documentos Diversos

Data	Nome do documento	Download
26/02/2026	Etiqueta PROJ 5/2026

Votos

Votação Secreta - 12/05/2026

Votos	Total
Favorável	6
Abstenção	0
Contra	0

Movimentação

02/06/2026 - 15:15

Votação de 1º Turno

02/06/2026 - 14:34

Incluiu um arquivo de promulgação chamado - Lei Municipal 3295/2026

Download

02/06/2026 - 14:31

Votação de 2º Turno

02/06/2026 - 14:30

Votação de 1º Turno

11/05/2026 - 15:06

Incluiu um arquivo chamado - Etiqueta PROJ 5/2026

Download

11/05/2026 - 15:03

Situação - APROV1TUR - Proposição aprovada em 1º turno

Projeto sem protocolo vinculado!

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