Emenda Modificativa
-
Dados
-
Número Data do documento Legislatura Ano 3 18/09/2017 2017-2020 2017 Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação Situação APROVADA - Proposição aprovada Autor Vereador Sueli Casteluzzi Vechiatto Apoio Vereador Rubisnei Aparecido da Silva Marco Aurélio Bertan Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes Osvaldo dos Santos Antivere Ementa FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A APROVAR A REGULARIZAÇÃO DE DESMEMBRAMENTOS DE LOTES URBANOS, OBEDECIDA A METRAGEM MÍNIMO DE 125M2, CONFORME LEI FEDERAL Nº 6766/79 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979, PARA A ÁREA DESMEMBRADA, BEM COMO PARA ÁREA REMANESCENTE E TESTADA MÍNIMA DE 06 (SEIS) METROS PARA ÁREA RESIDENCIAL E 05 (CINCO) METROS PARA ÁREA COMERCIAL.
-
Arquivos
-
Projeto 3/2017 Clique aqui para fazer o Download do arquivo. -
Movimentação
-
25/05/2026 - 13:26
Situação - APROVADA - Proposição aprovada
25/05/2026 - 13:25
Situação - ADIAVOTAC - Adiada discussão e votação.
Projeto sem protocolo vinculado!
.
.
.
.
