Câmara Municipal de Centenário do Sul

Horário de atendimento: 8h às 11h | 13h às 17h

Idioma

Emenda Aditiva

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
22	19/12/2016	2013-2016	2016

Data da Sessão de Apresentação	Data da 1ª Sessão de Deliberação	Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação	Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação	Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação

Situação
APROVADA - Proposição aprovada

Autor Vereador
Sueli Casteluzzi Vechiatto

Apoio Vereador
Noel de Moura Neto
Osvaldo dos Santos Antivere
Pedro Carlos Lisboa de Jesus
Antonio Marcos da Silva
Aparecida Ribeiro de Castro dos Santos
Maurício Fagundes de Souza
Rodolpho Pizolato
Sidinei Aparecido da Silva

Ementa
ACRESCENTA-SE O PARÁGRAFO 2º AO ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI 044/2016 - PARA OS DETENTORES DE FUNÇÃO GRATIFICADA (FG) POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, ATÉ A DATA DA APROVAÇÃO DESTA LEI, PASSARÁ A RECEBER AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO ANEXO III NA SEGUINTE PROPORÇÃO: FG JUDICIAL 4 PASSARÁ A RECEBER A FG3, FG JUDICIAL 3 PASSARÁ A RECEBER A FG2 E FG1 PASSARÁ A RECEBER A FG1 DO ANEXO III.

Arquivos

Projeto 22/2016

Movimentação

Situação - APROVADA - Proposição aprovada

Projeto sem protocolo vinculado!

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