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Idioma

MOÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número Data do documento Data da Sessão de Apresentação Legislatura Ano
3 03/05/2021 Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação 2021-2024 2021
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Ementa
MOÇÃO DE APOIO ao Sr. Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, e ao Sr. Rogério Pacheco, Presidente do Senado Federal, para que coloquem em pauta o PL 2564/2020, que visa instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Observações
O Projeto institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. O Projeto, apresentado pelo Senador Fabiano Contarato (Rede-ES), fixa o piso em R$ 7.315 para enfermeiros, as demais categorias terão o piso proporcional a esse valor, 70% (R$ 5.120) para os técnicos de enfermagem, e 50% (R$3.657) para os auxiliares de enfermagem e as parteiras. A reivindicação é antiga e tem o intuito de reconhecer e valorizar o trabalho desses profissionais. Além disso, a proposta também corrigiria a discrepância entre as remunerações praticadas pelo país afora. O Projeto abrange o setor público e privado, inclusive entidades filantrópicas e organizações sociais de saúde.

Arquivos

Moção 3/2021
Mocao sem protocolo vinculado!
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