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Acessibilidade
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Dados
| Número | Data do documento | Data da Sessão de Apresentação | Legislatura | Ano |
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| 3 | 03/05/2021 | Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | 2021-2024 | 2021 |
| Situação | ||
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| APROVADA - Proposição aprovada | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| MOÇÃO DE APOIO ao Sr. Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, e ao Sr. Rogério Pacheco, Presidente do Senado Federal, para que coloquem em pauta o PL 2564/2020, que visa instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. | ||
| Observações |
| O Projeto institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. O Projeto, apresentado pelo Senador Fabiano Contarato (Rede-ES), fixa o piso em R$ 7.315 para enfermeiros, as demais categorias terão o piso proporcional a esse valor, 70% (R$ 5.120) para os técnicos de enfermagem, e 50% (R$3.657) para os auxiliares de enfermagem e as parteiras. A reivindicação é antiga e tem o intuito de reconhecer e valorizar o trabalho desses profissionais. Além disso, a proposta também corrigiria a discrepância entre as remunerações praticadas pelo país afora. O Projeto abrange o setor público e privado, inclusive entidades filantrópicas e organizações sociais de saúde. |
Arquivos
| Moção 3/2021 |
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