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Idioma

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 29/05/2026
Número
3298
Legislatura
2025-2028
Ementa

Dispõe sobre alteração estrutural na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo

Projeto de Origem
Clique aqui para ver o projeto de origem

Arquivos

Número: 3298
Alteram ou Revogam - 3298/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 3298/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

02/06/2026 - 10:58

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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