LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	24/03/2026
Número
3294
Legislatura
2025-2028
Ementa
Revoga o artigo 3º e seu parágrafo único da Lei Municipal nº 3291 de 10 de fevereiro de 2026, e dá outras providências.
Projeto de Origem
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Arquivos

Número: 3294

Alteram ou Revogam - 3294/2026

Data	Nome do documento
23/03/2026	Lei Municipal 3291/2026

Lei Consolidada - 3294/2026

Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

02/06/2026 - 15:46

Modificações: Descricao:

Revoga o artigo 3º e seu parágrafo único da Lei M...

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - Lei Municipal 3291/2026

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