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Acessibilidade
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Dados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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| 270 | 04/12/2017 | 2017-2020 | 2017 |
| Situação | ||
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| APROVADA - Proposição aprovada | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| FAZER UM ESTUDO JUNTO AOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS E O SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA A FORMAÇÃO DA CIPA - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES, COM O OBJETIVO DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DOENÇAS DECORRENTES DO TRABALHO. - REVER TAMBÉM O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DE ALGUNS SERVIDORES QUE NÃO ESTÃO RECEBENDO ESTE BENEFÍCIO E ENVIAR A RELAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES QUE RECEBEM ESTE ADICIONAL. | ||
| Observações |
| A criação CIPA tem como objetivo observar e relatar condições de risco nos ambientes de trabalho e solicitar medidas para reduzir até eliminar os riscos existentes e/ou neutralizar os mesmos, discutir os acidentes ocorridos. O resultado da discussão será encaminhando aos SESMT - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho e ao empregador o resultado da discussão, solicitando medidas que previnam acidentes semelhantes e, ainda, orientar os demais trabalhadores quanto à prevenção de acidentes. |
Arquivos
| Indicação 270/2017 |
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