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INDICAÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
270 04/12/2017 2017-2020 2017
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Ementa
FAZER UM ESTUDO JUNTO AOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS E O SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA A FORMAÇÃO DA CIPA - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES, COM O OBJETIVO DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DOENÇAS DECORRENTES DO TRABALHO. - REVER TAMBÉM O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DE ALGUNS SERVIDORES QUE NÃO ESTÃO RECEBENDO ESTE BENEFÍCIO E ENVIAR A RELAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES QUE RECEBEM ESTE ADICIONAL.
Observações
A criação CIPA tem como objetivo observar e relatar condições de risco nos ambientes de trabalho e solicitar medidas para reduzir até eliminar os riscos existentes e/ou neutralizar os mesmos, discutir os acidentes ocorridos. O resultado da discussão será encaminhando aos SESMT - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho e ao empregador o resultado da discussão, solicitando medidas que previnam acidentes semelhantes e, ainda, orientar os demais trabalhadores quanto à prevenção de acidentes.

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Indicação 270/2017
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