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Acessibilidade
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Dados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 69 | 23/04/2026 | 2025-2028 | 2026 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| APROVADA - Proposição aprovada | ||
| Autor Vereador | ||
|---|---|---|
| Marlon Cruz Prêmoli | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
viabilizar um Projeto de Lei, conforme anexo, que reconhece a profissão de Condutor de Ambulância no âmbito do município de Centenário do Sul, conforme estabelece a Lei Federal nº 12.998/2014 e Lei Federal nº 15.250/2025. |
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Arquivos
| Indicação 69/2026 |
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Movimentação
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