INDICAÇÃO - PROPOSITURAS
-
Dados
-
Número Data do documento Legislatura Ano 90 14/05/2026 2025-2028 2026 Situação APROVADA - Proposição aprovada Ementa que seja enviado a esta Casa de Leis Projeto de Lei instituindo o Vale-Alimentação aos Professores efetivos da Rede Municipal de Ensino, garantindo um benefício mensal que contribua para a segurança alimentar e valorização desses profissionais essenciais. Observações A presente indicação tem por objetivo promover a valorização dos profissionais da educação do município de Centenário do Sul, reconhecendo sua fundamental atuação na formação de crianças e jovens. A concessão de um Vale-Alimentação aos professores é uma medida de justiça social que visa melhorar sua qualidade de vida e seu rendimento no trabalho. A implantação deste benefício é justificada pelos seguintes motivos: 1. Valorização profissional e reconhecimento: O magistério é a base para o desenvolvimento de qualquer sociedade, e a valorização de seus profissionais é um princípio consagrado no artigo 206 da Constituição Federal. A medida reconhece a jornada dupla e a dedicação desses trabalhadores, alinhando Centenário do Sul a municípios que já adotaram políticas semelhantes. 2. Equiparação de benefícios e atratividade da carreira: Conceder o vale-alimentação contribui para reduzir desigualdades entre categorias do funcionalismo público, aumentando a atratividade da carreira docente e auxiliando na retenção de talentos. 3. Melhoria da qualidade do ensino: Estudos comprovam que profissionais com necessidades básicas satisfeitas são mais produtivos, engajados e conseguem desenvolver um trabalho de maior qualidade junto aos alunos. 4. Adequação aos custos de vida local: O vale-alimentação ajuda a suprir parte das despesas diárias com alimentação, garantindo um ganho real que complementa a renda e assegura melhores condições de saúde e bem-estar aos professores. Conclusão e Pedido Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres pares para aprovação desta indicação, para que o Executivo Municipal possa realizar os estudos de impacto financeiro e encaminhar o respectivo Projeto de Lei a esta Casa de Leis, reafirmando o compromisso com a educação e com os profissionais que dedicam suas vidas a essa nobre causa. -
Arquivos
-
Indicação 90/2026 Clique aqui para fazer o Download do arquivo.
.
.
.
.
