{"provider_url": "https://www.centenariodosul.pr.leg.br", "title": "PROCURADORIA DA MULHER", "html": "<p><strong>Objetivos e Atua\u00e7\u00e3o\u00a0<img src=\"https://www.centenariodosul.pr.leg.br/institucional/fotos/procuradoria-da-mulher.jpeg/@@images/746da0b9-3211-4e5c-8957-894b2b13c78d.jpeg\" alt=\"Procuradoria da Mulher.jpeg\" class=\"image-right\" title=\"Procuradoria da Mulher.jpeg\" /></strong></p>\r\n<p><strong></strong><br /> A Procuradoria da Mulher tem como principais fun\u00e7\u00f5es:<br /> <br /> \u2714 Fiscalizar e monitorar pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 mulher;<br /> \u2714 Receber e encaminhar den\u00fancias de viol\u00eancia e discrimina\u00e7\u00e3o contra a mulher aos \u00f3rg\u00e3os competentes;<br /> \u2714 Aprimorar e articular a cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de prote\u00e7\u00e3o e empoderamento feminino.<br /> <br /> A Procuradoria n\u00e3o tem poder punitivo, mas atua como um canal de acolhimento e direcionamento para que os casos recebam a devida aten\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><b>Quem pode procurar a Procuradoria da Mulher?</b></p>\r\n<p>\u00a0O atendimento \u00e9 voltado para todas as mulheres de Centen\u00e1rio do Sul que estejam em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia ou tenham seus direitos cerceados.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>A Procuradoria recebe den\u00fancias e relatos sobre:</p>\r\n<p>- Viol\u00eancia dom\u00e9sticas e familiar;</p>\r\n<p>- Viol\u00eancia pol\u00edtica \u00e0 mulher;</p>\r\n<p>- Cerceamento de direitos, como acesso \u00e0 sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o;</p>\r\n<p>- Discrimina\u00e7\u00e3o em espa\u00e7os p\u00fablicos e privados.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><strong>O que acontece ap\u00f3s uma den\u00fancia?</strong><br /> <br /> Ao receber uma den\u00fancia, a Procuradoria segue um protocolo de atendimento que respeita a privacidade da v\u00edtima e a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD - Lei n\u00ba 13.709/2018). As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o analisadas e encaminhadas para as autoridades respons\u00e1veis, como a Delegacia da Mulher, Minist\u00e9rio P\u00fablico e demais \u00f3rg\u00e3os da rede de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher.<br /> <br /> A Procuradoria atua tamb\u00e9m na fiscaliza\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e no di\u00e1logo com autoridades para garantir que as v\u00edtimas tenham o suporte necess\u00e1rio.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><b><span>Contato e Localiza\u00e7\u00e3o</span></b></p>\r\n<p>\u00a0A Procuradoria da Mulher da C\u00e2mara Municipal de Centen\u00e1rio do Sul est\u00e1 a disposi\u00e7\u00e3o para acolher den\u00fancias, esclarecer d\u00favidas e colaborar com a sociedade no combate \u00e0 viol\u00eancia a mulher.</p>\r\n<p>\u00a0<b>Endere\u00e7o:</b> Rua Prefeita Verlaice Pazzotti, 413 \u2013 Centro</p>\r\n<p><b><span>E-mail:</span></b> <a href=\"mailto:procuradoriadamulhercentenario2025@outlook.com\">procuradoriadamulhercentenario2025@outlook.com</a></p>\r\n<p><b><span>Fones:</span></b> (43) 3675-1393 \u2013 (43) 99134-3650</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.centenariodosul.pr.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00c2MARA MUNICIPAL", "type": "rich"}