{"provider_url": "https://www.centenariodosul.pr.leg.br", "title": "NOTA DE ESCLARECIMENTO", "html": "No dia 13 de maio de 2016 algumas pessoas que se intitulavam \u201crepresentantes de entidades\u201d protocolaram pedido nesta Casa de Leis, requerendo a diminui\u00e7\u00e3o do subs\u00eddios dos Vereadores e esta C\u00e2mara respondeu este pedido atrav\u00e9s do Oficio n\u00ba 060/2016, para que estes juntassem ata comprobat\u00f3ria de que eram representantes de entidades, e documentos que o autorizassem a pleitear tal requerimento junto a este Legislativo, documentos que at\u00e9 a presente data n\u00e3o chegaram at\u00e9 esta C\u00e2mara de Vereadores.
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Dessa forma, este Legislativo reafirma \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que n\u00e3o h\u00e1 e nunca houve tramitando nesta Casa qualquer projeto de redu\u00e7\u00e3o de Subs\u00eddios de Vereadores, seja por Iniciativa Popular, com lista de 5% do eleitorado, seja por NO M\u00cdNIMO 10(DEZ) ENTIDADES LEGITIMAMENTE CONSTITUIDAS PARA ESTE FIM, com fulcro no art. 254, \u00a7 2\u00ba do Regimento Interno desta C\u00e2mara de Vereadores, que deveriam ter sido protocolados nesta Casa at\u00e9 dia 31/03/2016.
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No entanto, este Legislativo nos dias 14 e 15 de abril votou o Projeto de Lei n\u00ba 003/2016, bem como Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 002/2016, no qual fixou subs\u00eddios para o Prefeito, Vice-Prefeito, Secret\u00e1rios Municipais e Vereadores, para a Legislatura de 2017/2020, mantendo o valor dos subs\u00eddios da legislatura atual, ou seja, sem nem mesmo colocar o ganho da infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo, e n\u00e3o tendo ACR\u00c9SCIMO COMO EST\u00c3O DISSEMINANDO DE FORMA MENTIROSA, E DE FORMA MALDOSA A POPULA\u00c7\u00c3O CENTENARIENSE, QUE MERECE TODO APOIO E RESPEITO DESTA C\u00c2MARA DE VEREADORES.
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Ademais, reitera que H\u00c1 NESTE LEGISLATIVO PROJETO PARA QUE SE ALTERE O REGIMENTO, protocolado no dia 10 de junho \u00e0s 16:50 hr, pois o movimento que se intitula \u201crepresentante de entidades\u201d, n\u00e3o usou o tempo h\u00e1bil regimental para propor no momento oportuno o Projeto de altera\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios, precisando, portanto que se altere o regimento desta Casa.
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Portanto, este Legislativo esclarece que tramita nesta casa o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 003/2016 de autoria dos Vereadores Sueli Casteluzzi Vechiatto e Mauricio Fagundes de Souza, que requer a modifica\u00e7\u00e3o de alguns artigos do Regimento Interno, assim esclarece que este Projeto est\u00e1 em analise por esta Casa de Leis, na fase de parecer jur\u00eddico, que seguir\u00e1 o seguinte rito:
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- Leitura em Plen\u00e1rio pela ordem de prioridades regimentais;
\r\n- Parecer da Mesa;
\r\n- Emenda de Vereadores;
\r\n- Parecer das Comiss\u00f5es;
\r\n- Vota\u00e7\u00e3o em dois turnos por este Plen\u00e1rio.
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\r\nA C\u00e2mara Municipal esclarece ainda, que em conversa com o Representante da Ordem dos Advogados do Brasil de Centen\u00e1rio do Sul/PR, Dr. Marcus Vinicius Podest\u00e1 de Moraes, o mesmo informou que a OAB at\u00e9 o presente momento n\u00e3o faz parte do movimento para redu\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios dos Vereadores, nem se quer autorizou a manifesta\u00e7\u00e3o nos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o sobre este assunto, e se houve alguma manifesta\u00e7\u00e3o, n\u00e3o coaduna com o pensamento da Institui\u00e7\u00e3o Ordem dos Advogados do Brasil.
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\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Sala das Sess\u00f5es em 13 de junho de 2016.
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\r\nPEDRO CARLOS LISBOA DE JESUS
PRESIDENTE
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\r\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0
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